Entrar na segunda aula pode?
É começar o ano letivo e alguém tenta entrar na segunda aula e for
barrado que vem a pergunta "Porque não posso entrar na segunda aula?".
Existem escolas que proíbe seus alunos de entrar na segunda aula, mais
este questionamento sempre surge entre alunos e país.
Vamos ver aqui o que a legislação vigente diz, vale ressaltar que temos
que nos atentar a legislações de cada estado e principalmente o regimento
interno das escolas que podem estipular algumas regras adicionais de como se
dará essa entrada na escola.
Vamos nos ater principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente e
na Lei de Diretrizes e Base da Educação, duas leis federais, então qualquer
outra em seu estado não pode confrontá-las e sim acrescentar outros meios de
viabilizar o cumprimento das leis.
Vamos à pergunta, “O aluno pode entrar na segunda aula?”.
Aí eu respondo:
Depende!
Vamos lembrar que o aluno tem o horário de entrada estabelecido pela
escola, à tolerância já tem este nome, pois é dado pela escola para o aluno
entrar na escola, essa tolerância pode ser de 1 Minuto até 15 Minutos, mais em
média as escolas dão tolerância de 5 Minutos, e após essa tolerância o aluno
não pode entrar na escola, pois chegou atrasado.
Já cansei de ver alunos reclamando que por causa de 8 Minutos foram
impedidos de entrar na escola. Na escola consta em seu regimento interno que a
tolerância é de 5 Minutos, então o aluno diz: - Se o portão fecha as 19:05h, por
causa de 3 minutos eu não posso entrar! Isso é comum os alunos e pais falarem,
mais temos que nos atentar que o aluno tem que entrar as 19:00 horas, e se ele
chegar as 19:08 então ele está atrasado a 8 Minutos e não 3 como ambos costumam
dizer. Por não ter entrado na primeira aula o aluno resolve aguarda até a
segunda aula, abrem-se os portões e novamente é impedido de entrar. Ai vem à
pergunta: "porque não posso entrar na segunda aula?".
Neste caso realmente ele não pode entrar na escola.
A educação é um direito de qualquer cidadão, mais existem regras a
serem seguidas para que este cidadão tenha sua vaga, a primeira é estar em
idade escolar, à segunda é os pais efetuarem a matricula do aluno, a terceira é
o aluno conhecer os critérios estabelecidos pela escola através de seu
regimento interno para ter acesso à escola, é a partir do regimento interno que
se especifica os horários, a tolerância, o documento que será apresentado para
acessar a escola entre outras.
Então quem pode entrar na Segunda-aula?
Simples de responder. Quem pode entrar na Segunda-aula é todo
Adolescente, Jovem ou Adulto que comprove através de declaração que esta
exercendo algum tipo de trabalho.
Vamos ver o que diz a legislação.
No Estatuto da criança e ado Adolescente (Lei Federal 8.069/90) em seu
Artigo 54º inciso VI coloca claramente o dever do Estado na oferta do ensino
noturno adequado ao Adolescente Trabalhador.
Art. 54º. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
adolescente trabalhador;
O artigo coloca que é dever do estado assegurar ao adolescente o ensino
noturno e adequado às condições do adolescente que trabalha, então cabe à
escola adequar-se para ter este adolescente frequentando a escola. Vale
ressaltar que o Adolescente tem por obrigação comprovar o vinculo empregatício
para a escola, para que tenha este direito.
Não é porque o Adolescente trabalha, que mesmo comprovando, terá o
direito de entrar na segunda aula, para ter esse direito à escola avaliará a
distancia de trabalho do Adolescente para a Escola, assim a escola decidirá se
o Adolescente poderá entrar ou não na Segunda aula.
Então já respondemos a questão do Adolescente. Os Jovens e Adultos tem
o mesmo direito?.
Neste caso analisaremos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB
(9.394/96) em seu Artigo 4º inciso VI e VII que deixa claro sobre os Jovens e
Adultos.
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de:
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com
características e modalidades adequadas às suas necessidades e
disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de
acesso e permanência na escola;
Fica claro que o ensino regular noturno deve ser fornecido a qualquer
pessoa com idade apropriada ao trabalho, no caso de inviabilidade para chegar
no horário de entrada, à escola analisara com a devida comprovação de vinculo
empregatício, feita pelo aluno, e analisará se realmente há necessidades do
aluno entrar na segunda-aula.
Vale ressaltar que sem comprovação de vinculo empregatício ou por
qualquer outro motivo a escola não é obrigada a deixar o aluno entrar na
Segunda aula. Isto inclui: declaração médica (que serve apenas para o aluno não
seja prejudicado naquele dia que não foi à escola, caso tenha algum tipo de
avaliação, mais não da o direito de entrar na segunda aula), declarações de cursos
que estão fazendo (vale lembrar que é o curso que tem que se adequar a quem o
contrata e não a escola publica), declaração feita por pais que o aluno teve
algum problema e terá que entrar fora do horário, qualquer uma destas
declarações à escola poderá negar o acesso a entrada na segunda-aula.
A Segunda aula é apenas para Adolescentes, Jovens e Adultos que
comprovem vinculo empregatício e que não tem condições de chegar à primeira
aula. É bom ressaltar que cabe a escola avaliar cada caso do aluno trabalhador,
pois em determinados casos o aluno pode comprovar o vinculo empregatício, mais
a distancia do emprego para a escola é curto não justificando há necessidade de
o aluno entrar na Segunda-aula.
Autor: Daniel Crepaldi
Ex-Conselheiro Tutelar
